Contencioso Administrativo Tributário

A OLS atua na condução de controvérsias tributárias perante os órgãos de fiscalização e julgamento administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, desde o acompanhamento de procedimentos fiscalizatórios até a defesa em autos de infração e a atuação perante as diferentes instâncias administrativas de julgamento.

O acompanhamento técnico durante a fiscalização constitui etapa relevante de nossa atuação. O exame das questões suscitadas pelas autoridades fiscais, associado à adequada apresentação dos fatos, documentos e elementos contábeis e fiscais, permite esclarecer as operações examinadas e enfrentar, ainda no curso do procedimento fiscalizatório, eventuais divergências de interpretação ou inconsistências nas premissas adotadas pela fiscalização, contribuindo, conforme as particularidades de cada caso, para evitar ou reduzir lançamentos e cobranças tributárias.

Quando instaurado o contencioso, a estratégia de defesa é definida a partir do exame aprofundado dos fundamentos jurídicos da exigência e das circunstâncias concretas que lhe deram origem, com especial atenção à construção do conjunto probatório. Em matéria tributária, a adequada demonstração dos fatos frequentemente exige a análise integrada de documentos fiscais, registros contábeis, critérios de apuração, fluxos financeiros e aspectos operacionais, elementos que podem ser determinantes para a solução da controvérsia.

A formação de parte de nossa equipe também em Contabilidade constitui um diferencial relevante nessa atuação, permitindo integrar a análise jurídica ao exame técnico dos elementos contábeis e fiscais, identificar eventuais inconsistências nas premissas que fundamentam a exigência e estruturar, desde as etapas iniciais, a prova necessária à defesa dos interesses do contribuinte.

Nossa atuação compreende, entre outras matérias:

  • acompanhamento de fiscalizações, auditorias e demais procedimentos fiscais, com atuação técnica destinada ao esclarecimento das operações e à prevenção ou redução de potenciais lançamentos;
  • elaboração de respostas a intimações, notificações e solicitações das autoridades fiscais;
  • defesa em autos de infração e notificações de lançamento, com elaboração de impugnações, recursos, memoriais e sustentações orais;
  • definição da estratégia probatória e análise jurídica, contábil, fiscal e documental das controvérsias;
  • atuação perante o CARF e os órgãos estaduais e municipais de julgamento administrativo;
  • condução de processos relacionados à compensação, restituição, ressarcimento e aproveitamento de créditos tributários;
  • defesa em discussões envolvendo glosas de créditos, critérios de apuração, bases de cálculo e demais exigências tributárias; e
  • análise e defesa de estruturas e planejamentos tributários submetidos à fiscalização.